Ex-prefeito de Goiânia é acusado de vender área pública sem licitação e por um décimo do real valor
Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) assinam representação que trata de suposta fraude no Plano Diretor e irregularidades na aquisição de área pública, no Park Lozandes (região onde fica o Paço Municipal), por parte da Construtora Queiroz Silveira.
A denúncia chegou aos vereadores durante os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias e envolve o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado (PMDB), ex-secretários, servidores municipais e empresários. A representação foi protocolada na sexta-feira (29) no Ministério Público e os envolvidos podem responder pelo crime de improbidade administrativa.
Em 2008, os empresários Rodrigo Queiroz da Silveira e Rogério Queiroz da Silveira, proprietários daConstrutora Queiroz Silveira adquiriram área pública sem licitação. O terreno é localizado no Park Lozandes, ao lado do Paço Municipal. O pagamento foi realizado por meio de precatório, uma espécie de papel podre, de forma ilegal, sustentam os vereadores. “Embora exista uma alteração na Constituição Federal que permitiu o cruzamento de precatório com a venda de áreas públicas, ela sujeitou isso à necessidade de uma lei municipal, o que não aconteceu em Goiânia”, explica Elias.
Os vereadores solicitaram à prefeitura documentos referentes à venda da área e concessão do alvará de construção, mas apenas o segundo foi enviado pela Prefeitura para apreciação da Comissão. A CEI teve acesso, por meio de denúncia, aos documentos que tratam da venda da área. Ao fazer a análise, os vereadores chegaram à conclusão de que a transação gerou um grande prejuízo para a cidade de Goiânia já uma área que custa R$ 12,9 milhões foi vendida na prática por apenas cerca de R$ 709 mil.
A prefeitura devia cerca de R$ 3.231.220 de precatório, portanto a área negociada quitaria integralmente o débito, já que a mesma estava sendo vendida por R$ 3.467.967 e a Queiroz Silveira teria de repassar a diferença de R$ 236.746 mil ao município.
De acordo com a escritura do imóvel, o total do precatório quitou a área pública e ainda perdoou a dívida com IPTU de mais dois imóveis da empresa. Ao final da transação, a gestão municipal desembolsou o valor de R$ 3.929.888 para pagar o precatório. Um fato importante foi que em 2006 foi aberto processo licitatório para a venda dessa mesma área e duas empresas demonstraram interesse na compra usando precatório. A negociação não foi aceita por ter sido considerada ilegal. “Como é possível uma empresa tentar comprar uma área pública por meio de precatório e ser considerado ilegal pela Prefeitura. Dois anos depois, outra empresa interessada faz a mesma proposta e é legal. Isso é muito estranho”, salienta o presidente da CEI.
Outra irregularidade está na aquisição do alvará de construção. De acordo com a prefeitura, o prazo para entrar com a documentação era até outubro de 2007, no entanto a Construtora Queiroz Silveira inicia o processo de compra e venda da área em 2008 e finaliza em 2010, o que torna impossível ter entrado no prazo legal. Nesse período o Plano Diretor já estava em vigor e não admitia a construção de prédios habitacionais e estabelecimentos coorporativos e comerciais para a região. Para burlar o plano diretor foi constatado algo absurdo, o ex-secretário Extraordinário do Governo Municipal, Agenor Curado deu entrada em 2007 com pedido de Alvará de Construção e Uso do Solo de algo inexistente até aquele momento. Posteriormente, no contrato de compra e venda assinado pelo ex-prefeito Iris Rezende é citado esse protocolo realizado no prazo legal.
Além dessas irregularidades os vereadores ainda constataram que empresa Queiroz Silveira contratou a empresa Athrio Arquitetura para a elaboração do projeto arquitetônico. Os proprietários da Athrio Arquitetura são os servidores municipais Adriano Theodoro Dias Vreeswijk, fiscal de posturas, e Jonas Henrique Lobo Guimarães, ex- diretor do Departamento de Uso do Solo, hoje fiscal de posturas e edificações do Município de Goiânia. Esses servidores são os mesmos que elaboraram o projeto arquitetônico da Europark e já respondem processo administrativo na Prefeitura por essa conduta. “Fica claro que essas empresas com projetos cheios de irregularidades contrataram funcionários da Seplan para facilitarem as aprovações”, conclui Elias.
Fonte: Brasil247 e Diário da Manhã
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