Governo reduz valor do IPVA e altera datas de pagamento, em Goiás

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser reduzido 6% no próximo ano, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os valores variam conforme o tipo e modelo dos automóveis. Outra mudança para 2014 anunciada na manhã desta quinta-feira (19) é a alteração no calendário de pagamento do tributo.

O imposto pode ser pago em três parcelas ou em apenas uma. As datas de vencimento das duas primeiras permanecem iguais. A diferença fica por conta da terceira ou única cota, pois o dia do pagamento foi alterado conforme o final da placa.

A partir de agora, serão considerados os dois últimos números da placa para definir o dia de acerto e não mais apenas o último numeral. O mês de pagamento não muda, apenas a data, pois os contribuintes foram divididos em dois dias.

As placas com finais 01, 11, 21, 31, 41 vão pagar a terceira cota ou cota única no dia 1º de abril. E os veículos com placas com os finais 51,61,71,81 e 91 vão pagar a última parcela no dia 8 de abril. E assim, sucessivamente com as demais placas.

As alíquotas do IPVA variam conforme o estado. Em Goiás, é cobrado 1,25% em cima do valor de ônibus e caminhões; 2,5% para motocicletas e carros com até 100 cavalos de potência; 3,45% para utilitários como as caminhonetes; e 3,75% para carros mais potentes e luxuosos.

Veja a tabela

Final de placa	1ª Parcela	2ª Parcela	finais de placa	3ª parcela ou única
1	4/2/2014	6/3/2014	01,11,21,31,41	01/4/2014
1	4/2/2014	6/3/2014	51,61,71,81,91	08/4/2014
2	6/2/2014	7/3/2014	02,12,22,32,42	15/4/2014
2	6/2/2014	7/3/2014	52,62,72,82,92	22/4/2014
3	10/3/2014	3/4/2014	03,13,23,33,43	09/5/2014
3	10/3/2014	3/4/2014	53,63,73,83,93	15/5/2014
4	1/4/2014	6/5/2014	04,14,24,34,44	02/6/2014
4	1/4/2014	6/5/2014	54,64,74,84,94	10/6/2014
5	8/5/2014	3/6/2014	05,15,25,35,45	03/7/2014
5	8/5/2014	3/6/2014	55,65,75,85,95	15/7/2014
6	4/6/2014	1/7/2014	06,16,26,36,46	04/8/2014
6	4/6/2014	1/7/2014	56,66,76,86,96	14/8/2014
7	2/7/2014	1/8/2014	07,17,27,37,47	02/9/2014
7	2/7/2014	1/8/2014	57,67,77,87,97	16/9/2014
8	5/8/2014	2/9/2014	08,18,28,38,48	6/10/2014
8	5/8/2014	2/9/2014	58,68,78,88,98	15/10/2014
9	3/9/2014	1/10/2014	09,19,29,39,49	03/11/2014
9	3/9/2014	1/10/2014	59,69,79,89,99	13/11/2014
0	2/10/2014	4/11/2014	10,20,30,40,50	02/12/2014
0	2/10/2014	4/11/2014	60,70,80,90,00	11/12/2014

Bomba! Brecha no sistema da CBF livra a Portuguesa e rebaixa o Flamengo

Um novo fato pode causar uma reviravolta na punição da Portuguesa no Superior Tribunal de Justiça Desportiva pela escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Brasileirão. A defesa do clube utilizará no julgamento do Pleno do STJD, no próximo dia 27, uma falha no próprio sistema da CBF para provar que o jogador poderia estar em campo. No “BID da Suspensão”, sistema de acesso apenas para a entidade e para os clubes, consta que o meia já havia cumprido a suspensão e, portanto, estaria apto a atuar.

Criado em setembro deste ano, exatamente para facilitar a comunicação a respeito de suspensões da CBF com os clubes, o BID (Boletim Informativo Diário) da Suspensão traz todas as informações sobre os jogadores que estão suspensos ou que já cumpriram suspensão determinadas inclusive pelo STJD.

No dia 6 de dezembro, sexta-feira, data do julgamento que condenou o meia Héverton a cumprir mais um jogo de suspensão, o BID da Suspensão informava que o jogador “cumpriu”. No dia 10 de dezembro, dois dias após a partida contra o Grêmio, portanto, o sistema mantém o termo “cumpriu” a respeito da suspensão de Héverton, ou seja, a CBF não teria informado a Portuguesa, por meio do sistema, da punição ao meia.

Para provar que o sistema foi atualizado, a Portuguesa utilizará a suspensão dada ao atacante Gilberto, que também foi a júri naquela sexta-feira. O status do jogador foi alterado de “suspenso” para “cumpriu”, já que ele foi julgado e liberado pelo STJD no mesmo julgamento.

Após a constatação, a Portuguesa utilizará no recurso que a CBF é co-autora do erro no caso Héverton, exatamente por também não ter informado que o jogador estava suspenso.

Em caso de uma mudança na pena à Portuguesa e os pontos retirados forem devolvidos, o rebaixado novamente não seria o Fluminense, mas o Flamengo, que, após perder os pontos na segunda-feira por escalação irregular do lateral André Santos, terminou a competição na 16.ª posição, acima da Lusa. Os cariocas também tentam reverter a situação no Tribunal. 

Após derrota, Kalil confirma saída de Cuca para o futebol chinês

O Atlético-MG terá que procurar novo treinador para a próxima temporada – o presidente do clube, Alexandre Kalil, confirmou a saída de Cuca, comunicada pelo próprio técnico, para o Shandong Luneng, da China. “O Cuca já saiu. Ele já pediu para mim para ir embora. Já saiu. Eu não tenho nenhuma participação. Os jogadores do Atlético se reuniram e sabem que o Cuca saiu.

Para Kalil, não tem como avaliar se a decisão do treinador em deixar a equipe pode ter influenciado na derrota para o Raja Casablanca, que eliminou a equipe do Mundial de Clubes. “Não sei, não tenho esse conhecimento de vestiário, de pé de ouvido de jogador. Mas logicamente não ajudou em nada, mas pelo amor de Deus não vamos por culpa disso na tragédia”, ponderou o cartola, tentando relativizar a situação.

Cuca, por sua vez, ainda tenta desconversar e evitar o adeus em público. “Não define nada. Não interferiu em nada. O nosso grupo tem um ambiente muito familiar. Eles gostam de mim, assim como eu gosto deles”, explicou o técnico, que deve se despedir do Galo no próximo sábado, na disputa do terceiro lugar, contra o Guangzhou Evergrande, da China.

Absurdo! Paulo Garcia quer vender áreas públicas destinadas a construção de creches e postos de saúde.

O final do ano para Paulo Garcia tem sido polêmico. Depois da novela do reajuste abusivo do IPTU, agora o prefeito petista quer permutar e vender áreas da prefeitura. Acontece que quase metade dessas áreas era destinada originalmente para construção de creches, unidades de saúde e espaço para convivência de crianças e adolescentes. 

Os vereadores de oposição já estão de cima do projeto de lei do Executivo que está chegando na Câmara Municipal. A matéria seria votada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a sessão não aconteceu por falta de quórum.

O vereador Elias Vaz (PSB) aponta irregularidades graves no projeto, que prevê a desafetação de 18 áreas públicas municipais, somando quase 209 mil metros quadrados, principalmente na região sul de Goiânia. Segundo o vereador, a iniciativa do Município de desafetar os terrenos viola o Plano Diretor e a Lei Complementar nº 78, de 1999, que estabelece normas para uso e alienação de bens municipais.

A lei complementar veda a desafetação de áreas públicas destinadas à construção de praças, escolas, postos de saúde, hospitais, creches e centros de convivência, exceto se a medida for adotada para implantação de projetos de infra-estrutura e de habitação de interesse social. “A maioria das áreas já têm destinação. A maior delas, no Parque Lozandes, por exemplo, é destinada à obra para atender crianças e adolescentes. Há terrenos para a construção de Cmeis e serviços para atendimento de idosos e não para esse absurdo que a prefeitura quer impor à sociedade, a privatização de áreas públicas”,afirma Elias Vaz.

Autorização para verticalização

Outro problema grave apontado pelo vereador é que o projeto enviado pela prefeitura contraria o modelo de ocupação da cidade estabelecido pelo Plano Diretor. A lei 8767, regulamentada em 2009, admite Projetos Diferenciados de Urbanização, os PDUs, para a ocupação de vazios urbanos, áreas acima de 62,5 metros quadrados, parceladas ou não, e lotes vagos, como terrenos desocupados entre dois prédios.

Uma das modalidades é o PDU-I, que se caracteriza por ocupações de alta densidade, geralmente prédios, mas apenas ao longo de eixos de desenvolvimento exclusivos, como corredores de transporte coletivo na T-9, Goiás e Avenida 85, e nos eixos de desenvolvimento preferenciais, como o corredor 17-Av. Pedro Ludovico e corredor Goiás Norte. Mas a prefeitura libera a modalidade PDU-I, que representa, na prática, autorização para verticalização, com a construção de grandes prédios, em todas as 18 áreas que pretende desafetar e que não se enquadram nas exigências previstas por lei.

“A lei do PDU respeita o Plano Diretor, oferecendo diretrizes de ocupação do solo e ordenamento territorial da cidade. Mas a prefeitura quer autorizar o crescimento da cidade em regiões fora dos eixos de transporte coletivo para atender interesses financeiros e não o bem da cidade. Aprovar essa lei significa rasgar o Plano Diretor. Depois da derrota no projeto que iria aumentar o IPTU e o ITU, agora a prefeitura quer encontrar outra forma de arrecadação ao invés de sanar problemas de administração, que poderiam resultar em economia”, ressalta Elias Vaz.

O vereador chama a atenção para outro problema: a venda de áreas públicas, com permissão de adensamento de prédios, na região do Paço Municipal, onde também estão condomínios residenciais, vai tumultuar ainda mais o trânsito. “Depois é preciso usar dinheiro público para construir viadutos na tentativa de amenizar o problema, que a própria prefeitura está provocando”, finaliza Vaz.

Danilo Gentili é censurado no Facebook, perde perfil e culpa a cibernética tropa de choque do PT

Ditadura escancarada – Sob a estrela do Partido dos Trabalhadores o Brasil caminha perigosamente rumo a um regime de exceção. A mais nova vítima da truculência que sobra no Palácio do Planalto é o humorista e apresentador Danilo Gentili, que usou sua conta no Twitter para informar seguidores e fãs sobre a “derrubada” de sua página no Facebook, nesta quarta-feira (18). Gentili credita o “sumiço” do seu perfil na rede social a uma “militância paga do PT”, que teria denunciado o apresentador por opiniões controversas.

Em novembro, Gentili teria feito duras críticas ao Partido dos Trabalhadores na rede social ao expor o que pensava sobre o Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional. “Eu tinha mais de 3,3 milhões [de fãs] no Facebook e nenhum post que fosse contra as normas do Facebook. Me denunciaram em massa para eu perder isso”, publicou o apresentador.

O PT tem uma tropa de choque com centenas de terroristas cibernéticos que trabalham diuturnamente na rede mundial de computadores, sempre à caça de algum comentário que denigra a imagem do partido, o que não é difícil, uma vez que na última década a legenda mostrou ao Brasil e ao planeta sua incontestável vocação para o banditismo político.

A presidente Dilma Rousseff, principal autoridade do País e integrante do partido que ainda não expulsou os mensaleiros condenados à prisão, deveria fazer valer o seu discurso de que prefere o ruído da democracia ao silêncio da ditadura. O PT é um partido com DNA de quadrilha, mas como tal não aceita qualquer tipo de crítica às ações dos integrantes do bando.

Veja o que Danilo Gentili publicou no Twitter sobre a militância paga do PT

Fim de papo: PL 122, que legalizava a heterofobia, é enterrado no Senado Federal

Na tarde dessa terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou um requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para que a PLC-122/2006, proposta que ficou conhecida como “projeto da homofobia”, seja apensada ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Dessa forma, a PLC-122 passaria a tramitar junto com a reforma PLS-236, tendo suas discussões e votações unificadas.

O apensamento, aprovado com 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções, motivou críticas por parte dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS), que afirmam que a tramitação conjunta das duas propostas irá enfraquecer o debate sobre a criminalização da homofobia. O simbólico fim da PLC-122 aconteceu pouco depois da orientação feita pela presidente Dilma Rousseff ao Senado para não votar a proposta até as eleições de 2014.

Suplicy pediu a verificação de quórum para que seja realizada votação norminal do requerimento. Já Paim, afirma que o requerimento perdeu o seu objeto, uma vez que a comissão especial de senadores criada para examinar o projeto de reforma do Código Penal já aprovou, também nesta terça-feira, o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques.

Eduardo Lopes explicou seu requerimento afirmando que não há sentido para que as propostas tramitem separadamente, visto que tratam de assuntos correlatos. O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio a Lopes afirmando que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica tal apensamento.

O apensamento da proposta foi bem recebido entre críticos da PLC-122, como o articulista cristão Paulo Teixeira, que comentou a aprovação do requerimento de Eduardo Lopes como o “sepultamento” da PLC-122.

Suzane Richthofen deve ir para o semiaberto. MP é contra.

O Ministério Público de São Paulo se manifestou nesta terça-feira (17) contrário ao pedido apresentado pela defesa de Suzane von Richthofen para que ela cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto – no qual o preso apenas dorme em uma unidade prisional.

A solicitação foi analisada pelo promotor Luiz Marcelo Negrine Mattos. Ele analisou o exame criminológico feito em Suzane e foi enfático em recomendar que ela continue em regime fechado. No parecer encaminhado à Justiça, ele diz que ela “apresenta características psicóticas, vontade de burlar e desafiar a lei, imaturidade e egocentrismo”.

A defesa ainda pode contra-argumentar a decisão desta terça-feria. Mas o caso só deve ser analisado pela Justiça em janeiro. Procurado, o advogado de Suzane, Denivaldo Barni, afirmou que ainda não tinha sido informado sobre o parecer do Ministério Público.

Desde 2009, Suzane, que foi condenada pelo assassinato dos pais, em São Paulo, em 2002, tenta a progressão do regime. Desde fevereiro, os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos estão em regime semiaberto. Os dois também foram condenados pelo assassinato, em 2006, junto com a jovem.

Suzane cumpre pena de 39 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado(motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas). Cristian foi condenado a 38 anos, um mês e 18 dias de reclusão, enquanto Daniel, que namorava Suzane na época, foi condenado a 38 anos, 11 meses e 17 dias de prisão.

Ficou espetacular! Marconi Inaugura obras na GO-040 e o viaduto do Madre Germana

O governador de Goiás, Marconi Perillo inaugurou nesta terça-feira, 17/12, a GO-040, no trecho Goiânia-Madre Germana, onde foram executadas obras de duplicação, reconstrução, urbanização e iluminação. Da Avenida Rio Verde, passando pelo viaduto do Setor Madre Germana até o Córrego Ribeirão Dourado, o trecho foi totalmente renovado pela Agência Goiana de Transporte e Obras. No perímetro urbano da saída de Goiânia para Aragoiânia foram executadas obras de construção de pista dupla, novas marginais, pista inferior no viaduto, canteiro central, luminárias, urbanização, reconstrução da pista, sinalização e serviços complementares.

População de Aparecida de Goiânia (GO) compareceu em peso para a inauguração do Viaduto do Madre Germana. Esta era uma obra que milhares de pessoas esperavam para finalmente terem uma ótima qualidade de vida na região com o conforto e a praticidade de se locomover na região.

O presidente da Agetop, Jayme Rincón, falou das obras em andamento em todo o Estado. “Não há como negar, Goiás virou mesmo um canteiro de obras. E tudo isso graças ao esforço e a competência administrativa do governador Marconi Perillo. E eu garanto: Nossas obras são de qualidade. Elas são à prova de chuva”, afirmou Jayme Rincón. ”Por determinação do governador Marconi, estamos fazendo obras de qualidade em tempo recorde”, completa o presidente da Agetop.

Dona Aureliana da Silva, moradora da região, agradeceu todas as obras realizadas pelo Governo de Goiás. “Quero dizer obrigada, Marconi. É muito bom e agradeço a Deus por poder agradecer ao senhor pessoalmente. Estamos muito felizes com tudo que o senhor tem feito por nós.”

“Agradeço a Deus pela oportunidade de entregar essa obra que vai beneficiar o povo de Goiânia , Aparecida de Goiânia e Aragoiânia”, afirmou Marconi Perillo sendo extremamente aplaudido pela população. “Iniciamos essa obra no outro governo, mas o governador que assumiu depois não continuou. Eu fiz questão de voltar agora para finalizar. Contem sempre comigo e com toda nossa equipe do Governo de Goiás”, disse Marconi Perillo. Como em todas as obras realizadas em Goiás, procuramos realizar nas rodovias um trabalho de qualidade. É uma exigência minha e não abro mão disso”, completou o governador.