Com a presença de diversos artistas, o Congresso promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros. Após a promulgação, a medida será publicada no “Diário Oficial” e entrará em vigor a partir deste momento ou no período que for determinado pela própria lei.
Fruto de uma proposta conhecida como PEC (proposta de emenda constitucional) da Música, a emenda deve reduzir o preço dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional. O objetivo da medida é, ao reduzir os preços, diminuir também a pirataria. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.
“Eu espero que os CDs e DVDs possam ter o preço reduzido em até 25%. Esperamos o repasse para o consumidor. O que importa é que o consumidor possa adquirir a preço mais baixo a música brasileira”, disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos articuladores da PEC. Ao promulgar a emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que as gravadoras repassem a redução dos custos ao preço final dos produtos musicais. “Para não desafinar, esperamos que as gravadoras permitam que essa redução chegue aos consumidores”, afirmou.
A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares. O texto diz que todos devem conter “obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros”.
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