Governo do PT dá desfalque bilionário no Fundo de Garantia dos trabalhadores.

Lucro do Fundo cresce 938% em 11 anos, mas retorno do trabalhador é só de 69% e perde da inflação

Se fosse uma empresa, teria registrado o segundo maior lucro do país no ano passado, R$ 14,3 bilhões, menor apenas do que os R$ 21,8 bilhões da Petrobras. Mas como é uma poupança do trabalhador, paga pelos patrões e administrada pelo governo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exibe um resultado bastante incomum em seu balanço: em meio a uma série de números positivos, o único a perder dinheiro é o trabalhador, que é o dono do patrimônio.

Entre 2002 e 2012, o lucro do FGTS deu um salto de dez vezes (938%) e o patrimônio líquido — dinheiro que o governo usa para investir em infraestrutura — cresceu 433%. O valor recebido pela Caixa para administrar as contas subiu 274% e chegou a R$ 3,3 bilhões no ano passado, e o total depositado aumentou 142%. Já o valor total dos juros e da correção monetária creditados nas contas dos trabalhadores ficou em R$ 8,2 bilhões em 2012, uma alta de apenas 19% na comparação com 2002. E o rendimento das contas nesses 11 anos foi de só 69,15%, bem abaixo da inflação acumulada no período medida pelo INPC (103%), revela estudo inédito elaborado pelo Instituto FGTS Fácil.

— Enquanto o Fundo vai muito bem obrigado, o trabalhador está muito mal, porque, ao não receber nem a atualização monetária, o dinheiro diminui. Não questiono as funções sociais do FGTS, mas se mesmo com isso, com as doações para o Minha Casa, Minha Vida, o Fundo dá lucro, por que o trabalhador precisa ter prejuízo? O governo está ganhando dinheiro com o Fundo, a Caixa ganha, com saldo menor os empresários pagam menos multa. Só o trabalhador perde — diz Mario Avelino, presidente do FGTS Fácil.

A causa do descompasso é a regra de correção das contas: Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Num cenário de juros mais altos, a TR compensava ou até superava a inflação e os 3% eram ganho do trabalhador. Com a queda dos juros, o Banco Central foi reduzindo a TR para evitar o rendimento excessivo da caderneta de poupança e a fuga de recursos dos títulos da dívida pública; e também o encarecimento dos financiamentos habitacionais. Assim, a taxa chegou a ficar negativa e ultimamente está próxima de zero, o que faz com que as contas do FGTS sejam corrigidas só pelos 3% ao ano, com a inflação em torno 6%.

— Com juros altos, nenhuma aplicação em TR rivalizaria com os títulos da dívida pública, então não havia problema. Mas como está tudo amarrado, a TR corrige poupança, financiamentos. Isso interfere na gestão da dívida; se importou essa perda real para a conta do FGTS. É um problema, porque é uma poupança que a pessoa não tem opção de não fazer. E uma grande contradição, pois o mercado de trabalho melhora, o patrimônio do Fundo cresce porque mais gente se formaliza, há mais depósitos, mas há essa rentabilidade negativa nas contas individuais — analisa Leandro Hoire, técnico do Dieese, que participou da elaboração de estudo sobre o Fundo de Garantia e a TR.

Empréstimos do fundo rendem mais

Além de programas subsidiados, como o Minha Casa, Minha Vida, o dinheiro do FGTS é investido em títulos públicos e financia outras linhas de créditos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura. Em todas, cobra juros maiores do que os 3% que remunera as contas.

— De 1999 para cá, o governo vem manipulando a TR e causando perda enorme, o maior assalto já praticado contra o trabalhador. O FGTS só tem servido para dar lucro à Caixa — diz o deputado Paulo Pereira do Santos (Solidariedade-SP), o Paulinho, ex-presidente da Força Sindical. A Força está liderando uma campanha pela briga na Justiça pelos prejuízos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reconhece as perdas, mas ressalta as características especiais do Fundo.

— O FGTS não pode ser tratado como ativo financeiro, porque investe em projetos que são revertidos para a sociedade. Como cotista, não recebo retorno individualmente, mas recebo como benefício social, como saneamento. Não se pode olhar o Fundo simplesmente como investimento — diz Claudio Gomes, representante da CUT no Conselho Curador do FGTS.

Num período de 12 anos analisados pelo Dieese (de 2000 a 2011), o retorno obtido pelo Fundo ao investir seus recursos foi praticamente o dobro do creditado nas contas do trabalhador. Em 2011, por exemplo, a rentabilidade média chegou a 9% e o crédito para cotistas, a 4,2%.

São esses ganhos, somados aos depósitos feitos pelos patrões e descontadas todas as despesas, que compõem o lucro líquido do Fundo. Os R$ 14,3 bilhões de lucro no ano passado representaram um salto em relação aos R$ 5,3 bilhões de 2011 e já incluíam os mais de R$ 6 bilhões destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Sem isso, o lucro chegaria a R$ 20 bilhões. Mas foi um ano atípico, explica o superintendente nacional de FGTS da Caixa, Sérgio Antônio Gomes.

— O lucro efetivo do ano passado foi de R$ 14,3 bilhões, mas parte desse valor foi resultado de reversão de provisão. Ou seja, havia reserva de R$ 11,7 bilhões para pagar os trabalhadores que ainda buscam receber perdas dos Planos Verão e Collor na Justiça. No ano passado foi feito novo estudo, essa provisão caiu a R$ 4,2 bilhões, e os R$ 7,5 bilhões voltaram para conta do Fundo — diz.

Esse dinheiro, como todo o restante do lucro, não vai para as contas dos trabalhadores, mas para o chamado patrimônio líquido, que já soma R$ 55 bilhões e alimenta o FI FGTS, fundo do qual o governo pode usar até 80% para financiar obras de infraestrutura e saneamento.

Governo tem maioria no Conselho Curador

Formado por 12 representantes do governo, seis dos empregados e seis dos empresários, o Conselho Curador é responsável pela administração do FGTS. Representante da Força Sindical, Ramalho Júnior diz que, na prática, quem manda é o governo, por ter maioria e a presidência, ocupada pelo ministro do Trabalho, o que garante voto de minerva. Flávio Azevedo, indicado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concorda. Diz que o máximo que os demais membros fazem é “vigiar”. Ele não defende melhora nos rendimentos das contas, mas rebate a tese de que os empresários se beneficiam do saldo menor, sobre o qual incide a multa de 50%, paga quando demitem seus empregados.

— Para os empresários, essa questão da multa não alteraria muito. O que questiono é se é melhor não ter esse prejuízo, mas pagar mais pelo financiamento habitacional e reduzir o acesso à casa própria — afirma Azevedo. Dono de um saldo de R$ 30 mil no FGTS, o analista de sistema Jessé de Almeida, de 51 anos, diz que já está com tudo pronto para ir à Justiça.

— O governo devia usar os impostos que pago e não o meu dinheiro para fazer seus investimentos. Estou perdendo uns R$ 20 mil e vou brigar, porque quando deixo de pagar imposto o governo me cobra e com multa e correção. Para administrar os cerca de 250 milhões de contas do FGTS, a Caixa recebeu, no ano passado, R$ 3,3 bilhões, valor que representa mais de metade do lucro líquido do banco em 2012 (R$ 6,1 bilhões), e supera os R$ 3,1 bilhões gerados pela multa adicional de 10%, cuja manutenção foi alvo de queda de braço entre governo e empresários.

— A Caixa recebe 1% do ativo do Fundo para ressarcir o custo de administração, e isso foi aprovado pelo Conselho Curador. Não tem nada a ver com multa adicional de 10% — afirma Gomes, superintendente da Caixa.

Procurado, o Ministério do Trabalho não atendeu ao pedido de entrevista.

Ex-presidente do PMDB/GO diz que Friboi não tem compromisso com o povo de Goiás.

O ex-deputado e ex-presidente do PMDB de Goiás, Wagner Guimarães, detonou a maior bomba dos últimos dias na política goiana. O peemedebista histórico da cidade de Rio Verde chamou a atenção dos goianos quando recentemente se demitiu do cargo de controlador geral do município de Goiânia, ao denunciar uma série de irregularidades em vários órgãos da Prefeitura de Goiânia na administração Paulo Garcia (PT). Wagner Guimarães disse que deixava a Prefeitura de Goiânia por não aceitar tantos desmandos.

Na edição desta quarta-feira, 16/10, o jornal Diário da Manhã traz declarações bombásticas do ex-presidente do PMDB goiano. Wagner se lança oficialmente como pré-candidato ao governo de Goiás pelo PMDB. Sua pré-candidatura foi oficializada através de ofício encaminhado ao comando do partido. 

Wagner Guimarães disse estar entrando na disputa interna pela vaga de candidato ao governo, pelo PMDB, por não aceitar a compra de candidatura que ele diz estar acontecendo no PMDB de Goiás. Wagner bate duro no empresário Junior Friboi por entender que este não tem legitimidade nenhuma para ser o candidato do partido em 2014. Wagner chegou a dizer que quem compra uma candidatura só tem a legitimidade do dinheiro. Para Wagner Guimarães quem compra não tem compromisso com o povo. Quem paga quer apenas tomar posse do estado. Para o ex-presidente do PMDB o que Junior Friboi está fazendo é apenas o jeito mais espúrio de praticar política.

O mais novo pré-candidato do PMDB ao governo de Goiás em 2014 disse claramente que Junior Friboi não tem nenhuma credencial para postular uma candidatura ao governo pelo PMDB. Disse que Friboi primeiro teria que provar nas urnas que merece ser governador de Goiás. O que Friboi nunca fez. As declarações do peemedebista Wagner Guimarães vão repercutir e muito no partido nos próximos dias. Afinal, Wagner já definiu o slogan da pré-campanha de Friboi: “sem compromisso com o povo”. 

“Estamos fazendo uma revolução na área da saúde em Goiás”, disse Marconi ao inaugurar nova UTI no HGG

O governador Marconi Perillo inaugurou, na manhã de hoje, a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Alberto Rassi, o Hospital Geral de Goiânia (HGG), durante visita que fez às novas instalações.  A ala antiga, que contava com 10 leitos, foi desativada e a nova, além de ter sido equipada com aparelhos mais modernos, foi ampliada para 29 leitos.“O que vemos hoje é uma demonstração inequívoca do acerto que fizemos ao optarmos pela mudança de conceito na área da administração dos hospitais, chamando as OSs para que elas pudessem nos ajudar a ter uma saúde pública de grande qualidade. A saúde pública tem de funcionar como funciona nos países de primeiro mundo. Felizmente, estamos fazendo uma revolução na saúde estadual”, disse.

A nova UTI custou ao Estado R$ 3,8 milhões – valor que seria utilizado na construção de dez novos leitos, mas que, em virtude da gestão adequada dos recursos, tornou-se possível ampliar a meta e construir os 29 leitos. Segundo o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, presente na inauguração, os novos leitos superam em números a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o HGG. Satisfeito com a qualidade da nova UTI, o governador voltou a afirmar que a opção de o Estado transferir a gestão hospitalar para as Organizações Sociais (OSs) foi um dos maiores acertos do atual Governo.

Faleiros afirmou que as críticas que muitas pessoas fazem às OSs são por desconhecimento ainda. “Mas temos certeza de que isso vai mudar”, comentou. “Certeza que nós temos em Goiás, hoje, um dos melhores hospitais do Brasil. Esta UTI não perde para nenhuma UTI de hospital privado em nenhum canto do Brasil. Ela é compatível com as melhores UTI’s, como as do Hospital Albert Einstein e Hospital Sírio Libanês, em São Paulo”, disse o governador, acrescentando que ela tem o que há de mais moderno em termos de equipamentos para salvar vidas.

Marconi complementou observando que a responsabilidade na área da saúde não é só dos governos estaduais, mas também do Governo Federal e dos governos municipais. “Só que aqui em Goiás, com a participação das OSs, com o comando da Secretaria de Saúde, com a participação do Ministério Público, das entidades civis e dos servidores, estamos revolucionando o atendimento”, disse. Cumprimentou, em seguida, o secretário Faleiros e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idetech), OS que administra o HGG, pelo trabalho de excelência que estão realizando.

O diretor geral do HGG, André Luiz Braga, elogiou a qualidade da nova UTI. “Temos equipamentos excelentes, e a possibilidade dessa internação ser feita com qualidade, eficiência e humanidade era um sonho nosso e nos deixa muito felizes”, declarou. Marconi destacou que com a construção do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo 2), que está em andamento, a qualidade e a oferta de atendimentos somarão para que a saúde estadual melhore ainda mais.  “Vamos ter o HGG funcionando nesse padrão de primeiro mundo, o Hugo, o HDT, o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), que agora também será administrado por OS, o de Anápolis, o de Uruaçu. Vamos começar os hospitais no Entorno de Brasília, Hospital do Sudoeste.

Com essa rede toda, vamos ter uma melhoria significativa no atendimento à saúde das pessoas. Se o município e o governo federal fizerem a mesma coisa, vamos oferecer serviços de saúde de muita qualidade”, afirmou. Informou que em dezembro o Governo deve publicar o edital de licitação para a construção do Hospital da Mulher.

Mulher casada iria fazer o primeiro programa como prostituta mas deu errado porque o cliente era o marido

Querendo ganhar dinheiro, uma mulher casada que mora em Blumenau, interior de Santa Catarina, resolveu virar garota de programa. Para tentar conseguir clientes ela publicou anúncio no jornal, com nome e celular diferente, para o marido não desconfiar. A primeira ligação ocorreu justamente no horário de trabalho do marido, motivo para ela pular de alegria e correr para os braços do primeiro cliente, já pensando na grana que iria ganhar.

Mas o primeiro cliente foi justamente o marido, que viu o anúncio nos Classificados do jornal e telefonou, sem saber que se tratava da sua esposa. O encontro foi marcado em um galpão abandonado. O cliente foi exigente pedindo para que a garota entrasse no local seminua. Quando a mulher chegou ao local, que tirou parte da roupa e entrou no galpão, viu que o cliente era o seu marido e começou a confusão.

O marido – quase traído – correu atrás da sua esposa, com um pedaço de ferro na mão, mas ela foi mais rápida, pulou várias cercas, e conseguiu escapar. Ao conversar com a repórter, Silvana Souza Sinara Silva, a mulher lamentou o episódio admitindo ser muito azarenta, e disse que não serve sequer para ser garota de programa. “Outra vez tentei conseguir um amante pela Internet mas o cara era o meu pai. Nunca tive sorte na vida”, contou a nossa repórter.

Grupo de heavy metal que satiriza Jesus se apresenta no Brasil

O grupo de heavy metal Slipknot usa roupas e máscaras que lembram “assombrações”. Suas letras falam sobre demônios, o sofrimento da alma, o céu e o inferno. Com músicas pesadas e rápidas, eles fazem sucesso entre os brasileiros.

Estiveram por aqui em 2005, no festival Chimera, em São Paulo. Em 2011 participaram do Rock in Rio. Esta semana eles serão a atração principal do festival Monsters of Rock, que ocorre neste final de semana em São Paulo.
No palco, a performance tem labaredas, pentagramas, incentivo ao suicídio e invocações demoníacas. Algo parecido com o que fez o grupo Ghost B.C. mês passado, durante o Rock in Rio.

Seu visual e letras agressivas, cheia de referencias ocultistas já lhes rendeu dores de cabeça com os cristãos. Durante uma turnê pela Europa, foram acusados pela Igreja Ortodoxa de Atenas, na Grécia, de “promover o demônio e o satanismo”. Os nove músicos emitiram um comunicado que dizia “O nosso show é apenas uma grande diversão, nunca ninguém se machucou”.

O nome Slipknot é um termo para o nó dado nas cordas usadas em enforcamentos. Nenhum deles mostra seu rosto e atende pelos nomes artísticos de Clown, Corey, James, Joey, Mick, Paul, Sid, Chris e 133. Cada membro é identificado por uma máscara, que mudam de tempos em tempos. O baterista Joey gosta de usar uma que claramente satiriza Jesus Cristo. O percursionista Shaw aparece nos shows com uma máscara que exibe um pentagrama e o numero 6 no meio da testa. O disco mais recente da banda chama-se “Antennas to Hell” [Antenas do Inferno]. Ele conta que o Brasil tem uma energia especial e que “Qualquer chance para tocar aí no Brasil e a gente aceita. Nós adoramos”, finaliza.

Promulgada a PEC da Música. Artistas brasileiros comemoram

Com a presença de diversos artistas, o Congresso promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros. Após a promulgação, a medida será publicada no “Diário Oficial” e entrará em vigor a partir deste momento ou no período que for determinado pela própria lei.

Fruto de uma proposta conhecida como PEC (proposta de emenda constitucional) da Música, a emenda deve reduzir o preço dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional. O objetivo da medida é, ao reduzir os preços, diminuir também a pirataria. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.

“Eu espero que os CDs e DVDs possam ter o preço reduzido em até 25%. Esperamos o repasse para o consumidor. O que importa é que o consumidor possa adquirir a preço mais baixo a música brasileira”, disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos articuladores da PEC. Ao promulgar a emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que as gravadoras repassem a redução dos custos ao preço final dos produtos musicais. “Para não desafinar, esperamos que as gravadoras permitam que essa redução chegue aos consumidores”, afirmou.

A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares. O texto diz que todos devem conter “obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros”.

MP requer penhora online de mais de R$ 5 milhões do Carrefour

O promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda, da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu ao juízo da 10ª Vara Cível de Goiânia a penhora online de R$ 5.599.493,48 do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., com o devido bloqueio de eventuais ativos em nome da empresa devedora mediante expedição de ofício ao Banco Central (Bacen). O valor refere-se a multa acumulada pelo supermercado em razão do não cumprimento de decisão judicial que determinou a fixação dos preços de seus produtos nas gôndolas de forma clara e sem divergência com os valores cobrados nos caixas.

A sentença de mérito, do juiz Jair Xavier Ferro, foi proferida em outubro de 2005 em ação proposta pelo Ministério Público. A decisão confirmou liminar concedida anteriormente na ação (deferida em 2004), incluindo a multa por descumprimento, que foi arbitrada em R$ 100,00 por produto exposto na prateleira. A manifestação de Murilo Morais foi feita na execução da sentença, quando da apresentação da planilha de débito atualizada, com o cálculo do valor da sentença e das multas aplicadas à empresa.

A atualização da planilha de débito apresentada pelo promotor englobou o período decorrido do trânsito em julgado da sentença (quando ela se tornou definitiva) até agora. O cálculo do valor a ser penhorado foi feito pela equipe técnica pericial do MP. Embora tenha sido feito a penhora de bens móveis no processo, o MP apontou nos autos a necessidade de bloqueio online dos valores em ativos para agilizar a conclusão da demanda. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)

Operação Tarja Preta: saiba quais cidades estão envolvidas nas fraudes

Desde as 5h desta terça-feira (15/10) o Ministério Público de Goiás (MPGO) realiza operação com objetivo de desarticular uma organização criminosa cujos suspeitos de envolvimento são prefeitos, secretários de saúde, empresários e advogados que atuam há mais de um ano em vendas fraudadas, viciadas e direcionadas, além de superfaturadas de medicamentos em vários municípios goianos.

A Operação Tarja Preta, desencadeada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na manhã desta terça-feira (15/10) com vista a desarticular organização criminosa cujos suspeitos de envolvimento são prefeitos, secretários de Saúde, empresários e advogados cumpre mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Goianira, Trindade, Aragarças, Barra do Garças (MT), Pontal do Araguaia (MT), Inaciolândia, Carmo do Rio Verde, Rubiataba, Ceres, Rialma, Rianápolis, Uruana, Corumbaíba, Cromínia, Israelândia, Matrinchã, Indiara, Perolândia, Aloândia, Luziânia, Araguapaz, Mozarlândia, Piranhas e Pires do Rio.

As apurações do órgão apontaram que os suspeitos atuam há mais de um ano realizando vendas fraudadas, viciadas e direcionadas, além de superfaturadas de medicamentos. O repasse de informações à imprensa tem sido evitado de forma a não atrapalhar no andamento da operação, que busca cumprir 123 mandados nessas cidades. Uma coletiva foi agendada para às 16h30 na sede do MPGO em Goiânia.

Sabe-se até o momento que em Araguapaz o prefeito Fausto Brito, do PSDB, foi visto saindo algemado de sua residência; e que em Goianira os promotores fizeram busca e apreensão na prefeitura e na Secretaria de Saúde que resultou na retirada de seis malotes de documentos e computadores. Há informações de que dois mandados tem por destino o prefeito Randel Miller de Assis Santos (PP) e o secretário de Saúde de Goianira, que não foram localizados na cidade.

Investigações

As apurações realizadas até o momento apontam, segundo nota do MPGO, indícios de prática de formação de quadrilha, formação de cartel, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa indevida e inexigibilidade de licitação. Fraude à licitação, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de dinheiro e ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes (delito do inciso “V” do Decreto-lei nº 201/1967).

A Operação Tarja Preta conta com a atuação de 70 promotores de justiça, 386 policiais militares das PMs de Goiás e Mato Grosso. A ação do MPGO é coordenada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria de Justiça Especializada na Promoção de Ação Penal contra Prefeito Municipal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).