Caiado não é contra a Reforma Tributária, mas teme que Goiás seja penalizado

 

Govenador prevê perda de recursos com distribuição baseada em consumo e fuga de empresas com fim de incentivos fiscais caso proposta da União seja aprovada pelo Congresso Nacional

O governador Ronaldo Caiado voltou a falar sobre a Reforma Tributária do Governo Federal e as possíveis consequências para Goiás, caso a proposta seja aprovada, em entrevista ao Telejornal JA 2ª Edição, da TV Anhanguera, na noite desta quinta-feira (15/06).

Atualmente, os principais pontos do Projeto de Lei foram apresentados no Congresso Nacional e a proposta completa deve ser enviada para votação na Câmara dos Deputados no próximo dia 6.

O texto apresentado propõe a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. A transição está prevista para ser feita gradativamente em dez anos.

“Não se trata de ser contra a Reforma, mas de defender os interesses de Goiás”, disse o governador.

Para Caiado, no modelo proposto, Goiás será penalizado com a concentração de recursos na União e a posterior distribuição de acordo com o consumo.

“A perda de Goiás será significativa. Com esse novo imposto baseado no consumo, não poderemos disputar com os estados mais populosos”, disse o governador.

Reforma Tributária

Para Caiado, o modelo não é justo porque o estado vem apresentando crescimento acima da média nacional.

“No ano passado, nós crescemos 6,6% e o Brasil cresceu 2,9%. Goiás está em um momento maior da arrancada de infraestrutura, logística e de investimento”, disse.

Outro risco é a perda dos incentivos fiscais para a indústria e agropecuária. Caiado conta que vem recebendo telefonemas de empresários que estavam com projetos de instalação em Goiás prontos, mas suspenderam as obras por não saberem como ficará a situação fiscal.

“Por isso estou alertando para os prejuízos para o estado”, afirmou o governador.

A cobrança dos estados é por transparência sobre a proposta apresentada. A unificação de impostos afetaria 65% dos impostos estaduais e municipais e apenas 35% dos federais.

“Se é para fazer uma experiência, que se faça com as contribuições e impostos federais e, depois, tendo sucesso, vamos criar uma continuidade para governos estaduais e municipais”, salientou o governador.

Vantagens

Caiado relatou durante a entrevista que vem conversando com a bancada de deputados goianos, governadores, empresariado e líderes setoriais para que a proposta contemple as necessidades de estados e regiões e favoreça o desenvolvimento nacional.

“Não vou me calar diante de uma prática que pode inviabilizar o crescimento do estado de Goiás. Essa reforma sem simulação quer fazer com que estados e municípios sejam bodes expiatórios para uma situação em que a União vai concentrar toda a verba”, finalizou o governador.

Escolas do Futuro abrem 365 vagas em cursos técnicos em Goiás

 As Escolas do Futuro de Goiás Sarah Luísa Lemos Kubitschek de Oliveira, Raul Brandão de Castro, Luiz Rassi e José Luiz Bittencourt, nas cidades de Santo Antônio do Descoberto, Mineiros, Aparecida de Goiânia e Goiânia, estão com edital aberto com 365 vagas, em quatro cursos técnicos de Nível Médio.

As aulas serão presenciais, de segunda a sexta-feira. As inscrições podem ser feitas pelo site até o dia 16 de julho. A data prevista para a aula inaugural é dia 14 de agosto, nas quatro unidades de ensino das Escolas do Futuro.

CURSOS TÉCNICOS

As primeiras turmas serão formadas de acordo com o preenchimento das vagas abertas pelo edital, que segue fluxo contínuo. Isso significa que a convocação e o início imediato das turmas se dão quando o quantitativo necessário de inscritos for alcançado.

Há vagas para os cursos de Desenvolvimento Web e Mobile, Empresas Digitais, Economia Criativa e Marketing e Mídias Sociais. As aulas são voltadas para pessoas a partir dos 16 anos com Ensino Médio completo, ou que estejam cursando o segundo ou terceiro ano, até o ato da matrícula. Todos os cursos são gratuitos, com turnos matutino e noturno.

EFGS

As Escolas do Futuro de Goiás (EFGs) estão conectadas com as novas demandas da sociedade e do setor produtivo, com sistema pedagógico orientado para a ciência e tecnologia, colocando o aluno como agente de sua formação profissional e de mudanças.

“A estrutura foi construída pensando no bem-estar dos alunos. As unidades possuem laboratórios com equipamentos tecnológicos de qualidade para jovens, empreendedores e setor produtivo”, ressalta o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto.

As EFGs foram criadas pela lei nº 20.976/2021, com operacionalização mediante convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Universidade Federal de Goiás (UFG) – por meio do Centro de Educação Trabalho e Tecnologia (CETT) – e Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape).

Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos

 Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada hoje (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).   

Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.

A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos, pode ser conferida aqui. Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode ser acessada aqui.

Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.

A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”.

Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro. “Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC.

Live de Lula para “comunicar com o povo” foi um desastre de audiência.

 A estratégia da comunicação do presidente Lula de popularizar o seu mandato começou muito mal. Lula realizou hoje, terça-feira, 13 de junho, a sua primeira transmissão ao vivo, intitulada “Conversa com o Presidente”, com o objetivo de destacar as ações do governo federal. Para se ter ideia, em sua última live, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve quase 600 mil pessoas simultâneas em apenas uma rede social.

Embora tenha buscado estabelecer uma conexão com o público, a transmissão inicial não alcançou uma grande audiência, contando apenas com cerca de 6 mil espectadores simultâneos no YouTube.

O programa foi conduzido pelo jornalista Marcos Uchôa, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e teve duração de 32 minutos. A transmissão ocorreu diretamente do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Em determinado momento da live, Lula reconheceu que a iniciativa ainda contava com um número limitado de telespectadores, mas expressou sua esperança de que, no futuro, pudesse falar “para o Brasil inteiro” como forma de combater o que ele chamou de “notícias falsas”.

O presidente enfatizou sua preferência por utilizar programas de rádio e televisão como meios de comunicação, pois acredita que essas plataformas são efetivas para transmitir mensagens de maneira mais direta e ampla.

Com informações do Conexão Política

Na China, Daniel Vilela busca investimentos e tecnologia

 O primeiro dia de trabalho da comitiva goiana que está na China, liderada pelo vice-governador Daniel Vilela, foi pautado por reuniões com a maior empresa chinesa de geração de energia, por visita técnica a um dos maiores parques tecnológicos do país e por um encontro diplomático na embaixada brasileira.

Paralelamente, representantes do setor produtivo goiano, que também integram a missão, tiveram uma primeira rodada de negócios com empresários chineses.

A missão internacional foi idealizada pelo governador Ronaldo Caiado com o objetivo de atrair empresas e indústrias da China para Goiás e para potencializar o relacionamento dos empresários goianos com o mercado que é o maior parceiro comercial do estado – o que também deve resultar no aporte de mais investimentos chineses em Goiás.

INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA

Por isso, a agenda desta segunda-feira (12/06) teve como finalidade abrir canais de diálogo para concretizar parcerias relevantes. Esta é a primeira vez que uma comitiva goiana visita à China na gestão do governador Ronaldo Caiado.

No primeiro compromisso do dia, a comitiva se reuniu com a diretoria da Beijing Energy Group, uma das maiores empresas de geração de energia no mundo.

“Estamos aqui apresentando aos senhores as nossas potencialidades porque temos interesse em ser o primeiro estado brasileiro a receber os investimentos da Beijing Energy Group para uma área tão importante e estratégica para o desenvolvimento de Goiás”, disse o vice-governador Daniel Vilela aos dirigentes Guoxi Liu, Yichau Liu, Geng Jia e Xiaoxuan An.

“Temos recebido investimentos chineses em áreas como mineração e produção de placas solares. Agora, estamos aqui em busca de mais parcerias”, acrescentou o vice-governador, que elencou as vantagens de se apostar em Goiás para aplicação de investimentos.

“O estado ocupa localização estratégica, próxima à Brasília (DF), a capital federal. Temos o sétimo maior parque industrial do país e somos referência nacional na produção de grãos. Além disso, temos um ambiente político favorável para estabelecer parcerias internacionais graças ao governador Ronaldo Caiado, político de liderança nacional, que já foi senador, deputado e está em seu segundo mandato”.

TECNOLOGIA

Também nesta segunda-feira, a comitiva goiana esteve no Tuspark, um grande parque tecnológico com quase três décadas de existência, onde deram início à articulação que permitirá a assinatura de um protocolo para transferência de tecnologia e troca de conhecimento. O objetivo é que Goiás avance na implementação de usinas geradoras de energia através do lixo.

No Tuspark, Daniel disse vislumbrar a implantação de projetos que gerem energia via resíduos sólidos de acordo com a divisão do estado em três regiões: a primeira seria formada por cidades goianas de menor densidade populacional; a segunda, pela capital e a região Metropolitana; e a última pelos municípios do Entorno do Distrito Federal.

“Infelizmente, tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional não têm dado celeridade a esta discussão, ao passo que a produção de lixo aumenta gradativamente”, pontuou o vice-governador.

A agenda do primeiro dia foi encerrada com uma reunião na Embaixada do Brasil. Daniel Vilela e os demais integrantes da comitiva encontraram-se com o embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão. Vale lembrar que a diferença de fuso horário entre China e Brasil é de 11 horas a mais em relação ao horário de Brasília (DF).

PROGRAMAÇÃO

Na terça-feira (13/06), o vice-governador terá reuniões também em Beijing para tratar de possíveis investimentos chineses em setores como ferrovia, logística e infraestrutura.

A partir do dia 14 de junho, a comitiva desembarca em Zhengzhou, capital da Província de Henan, considerada importante centro da rede de transporte chinesa.

Morre o magnata italiano Silvio Berlusconi

 Silvio Berlusconi, o magnata e ex-primeiro-ministro italiano que já se descreveu como o “Jesus Cristo da política”, morreu em um hospital de Milão aos 86 anos.

Berlusconi, que tinha um histórico recente de problemas de saúde, havia sido diagnosticado recentemente com leucemia, informou o Hospital San Raffaele de Milão.

Ele havia sido internado no hospital anteriormente com problemas respiratórios e compareceu a um check-up na sexta-feira (9).

O político, que por muito tempo foi considerado a figura pública mais marcante da Itália, foi eleito primeiro-ministro três vezes e serviu por um total de nove anos, mais do que qualquer outro desde o ditador fascista Benito Mussolini.

Carinhosamente apelidado de “Il Cavaliere” (O Cavaleiro), sua carreira foi marcada por uma série de escândalos políticos, financeiros e pessoais, muitos dos quais o levaram à Justiça.

Ele foi julgado por acusações que vão desde evasão fiscal e suborno até corrupção e sexo com uma prostituta menor de idade. Mas apenas em um caso ficou preso – uma condenação em 2012 por sonegação de impostos em um acordo envolvendo direitos televisivos.

Berlusconi foi eliminado do parlamento em 2013. Mas nunca desistiu da política, ele ressurgiu no início de 2018 como uma espécie de estadista avô, o criador de uma aliança de direita envolvendo seu partido Forza Italia.

Depois que o Tribunal de Milão lhe concedeu “reabilitação” no final daquele ano, suspendendo efetivamente a proibição de reingressar na política que vigorava após sua condenação por fraude fiscal em 2012, ele anunciou que concorreria a uma vaga no Parlamento Europeu.

Foi eleito em maio de 2019, com 83 anos, e permanecia no cargo de Deputado ao Parlamento Europeu à data da sua morte.

Berlusconi também liderou seu partido Forza Italia, que ele reviveu em 2013 depois de deixar o partido Povo da Liberdade, à vitória com a coalizão de centro-direita com Giorgia Meloni e Matteo Salvini em setembro de 2022, embora não tivesse uma pasta no governo.

Berlusconi ainda foi o principal acionista do Milan, um dos clubes de futebol mais tradicionais da Itália e da Europa, entre 1986 e 2017, quando vendeu a operação para um grupo de investimento chinês.

Em publicação no Twitter, o ministro da Defesa italiano, Guido Crosetto, manifestou pesar. “Uma dor grande, enorme. Ele deixa um vazio enorme porque ele foi ótimo. Uma era acabou, uma era está se encerrando”, disse.

Beppe Severgnini, colunista e autor de um livro sobre Berlusconi, descreveu o político como um “protopopulista” cujo sucesso abriu caminho para líderes como o húngaro Viktor Orban, o britânico Boris Johnson e o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

“Berlusconi era, na verdade, menos arrogante e menos desagradável do que a maioria, mas mesmo assim ele começou tudo”, disse Severgnini.

“O legado de Berlusconi foi que ele podia ler as fraquezas e tentações de uma nação. Isso é o que ele realmente é um mestre. Ele nos absolveu de todos os nossos pecados, fomos absolvidos antes mesmo de cometermos esses pecados, e ele não era um líder, ele era um seguidor de certa forma, ele seguia a ‘pancia’ – as entranhas da Itália”.

Ipec/O Globo: cai a aprovação do governo Lula, e avaliação de ‘péssimo, ruim ou regular’ já chega a 60%

 A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) entre aqueles que consideram a gestão do petista positiva caiu de 39% para 37% em pesquisa elaborada pelo Ipec, divulgada nesta sexta-feira, 9.

O levantamento, encomendado pelo jornal “O Globo”, também indicou que cresceu de 26% para 28% a taxa entre os que avaliam o governo entre “ruim” e “péssimo”. Entre os que classificam a gestão regular, houve aumento de 30% para 32% — ou seja, 60% dos brasileiros não aprovam a atual gestão. A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. Três por cento não souberam ou não quiseram responder. O último levantamento havia sido divulgado no dia 11 de abril.

A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas entre os dias 1° e 5 de junho. O Ipec divulgou a primeira pesquisa de avaliação do governo Lula no dia 19 de março. Na ocasião, a avaliação sobre a gestão do presidente era de 41% entre os que responderam “ótimo’ ou ‘bom”, 24%.

 

Fonte: Jovem Pan News

Demóstenes Torres entra com habeas corpus preventivo em favor do deputado Amauri Ribeiro

 O advogado Demóstenes Torres protocolou pedido de habeas corpus preventivo para defesa do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB). O documento é endereçado ao ministro do supremo tribunal federal Alexandre de Moraes. Nele, a defesa pede que seja rejeitado eventual pedido de prisão preventiva do parlamentar.

A petição argumenta que a declaração do parlamentar teria sido tirada de contexto e que tanto a Constituição Federal quanto a legislação estadual determinam inviolabilidade dos deputados, que dispõe de imunidade parlamentar. Desta forma, só podem ser presos em flagrante delito.

O habeas corpus preventivo é um dispositivo legal sempre que for fundado o receio de ser preso de forma ilegal. Diante da matéria publicada pelo jornalista Lauro Jardim que informa que PF iria pedir prisão do parlamentar, é evidente ameaça concreta de prisão.

Na declaração anexada à petição, a defesa escreve que o deputado disse não considerar “bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia; por questões humanitárias levei água e alimentos para os mais carentes que lá estavam; considero vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro deste ano”.

Demóstgenes Torres alega que a fala do depoutado Amauri Ribeiro foi retirada de contexto e que a prisão só poderá ocorrer se houver respaldo da Alego. Esse argumento se baseia na Constituição do Estado, que estabelece:

“Os deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

Demóstenes Torres disse que a defesa decidiu apresentar a petição, direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, por confiar na credibilidade do jornalista que publicou a notícia do pedido de prisão pela PF.

“Com declaração de próprio punho do deputado dizendo que o que ele era a favor era das manifestações democráticas realizadas em Goiânia até o dia 31 de dezembro”, afirmou.