quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Fim de papo: PL 122, que legalizava a heterofobia, é enterrado no Senado Federal


PL 122 enterrada
Na tarde dessa terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou um requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para que a PLC-122/2006, proposta que ficou conhecida como “projeto da homofobia”, seja apensada ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Dessa forma, a PLC-122 passaria a tramitar junto com a reforma PLS-236, tendo suas discussões e votações unificadas.
O apensamento, aprovado com 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções, motivou críticas por parte dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS), que afirmam que a tramitação conjunta das duas propostas irá enfraquecer o debate sobre a criminalização da homofobia. O simbólico fim da PLC-122 aconteceu pouco depois da orientação feita pela presidente Dilma Rousseff ao Senado para não votar a proposta até as eleições de 2014.
Suplicy pediu a verificação de quórum para que seja realizada votação norminal do requerimento. Já Paim, afirma que o requerimento perdeu o seu objeto, uma vez que a comissão especial de senadores criada para examinar o projeto de reforma do Código Penal já aprovou, também nesta terça-feira, o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques.
Eduardo Lopes explicou seu requerimento afirmando que não há sentido para que as propostas tramitem separadamente, visto que tratam de assuntos correlatos. O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio a Lopes afirmando que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica tal apensamento.
O apensamento da proposta foi bem recebido entre críticos da PLC-122, como o articulista cristão Paulo Teixeira, que comentou a aprovação do requerimento de Eduardo Lopes como o “sepultamento” da PLC-122.